Tema(s): Ação civil pública Indenização Danos morais e materiais Adoção Devolução do menor
Data de Publicação: 19/03/2014
Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Devolução do menor Alimentos provisórios
Data de Publicação: 24/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar
Data de Publicação: 21/11/2012